Termos e Condições Gerais

Empresa Organizadora: ROAD BOOK

ROAD BOOK - ROTEIROS TURÍSTICOS E LAZER, LIMITADA, (adiante designada Road Book), sociedade por quotas com sede na Rua da Carreira 275, 4580-594 Paredes, com Capital Social de € 5.000, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 504589245

 

As presentes condições gerais de participação são complementadas pelas condições particulares de participação constantes no programa de viagens em que o cliente se inscreva, prevalecendo as condições particulares sobre as gerais em caso de divergência.

1. Inscrições

1.1. A inscrição numa viagem considerar-se-á aceite após o preenchimento online do formulário respetivo ou envio de um email contendo os dados do formulário online, juntamente com o pagamento de 20% do preço da viagem (em algumas viagens, poderão ser estabelecidas outras percentagens de pagamento nas condições particulares).

1.2. Ao proceder à inscrição, o Cliente:

1.2.1. Assume a obrigação de ter tomado conhecimento e aceite as presentes condições gerais de participação, bem como as condições particulares de participação constantes do programa da viagem em que se inscreve, das quais constarão as correspondentes condições da prestação de serviços de cada viagem;

1.2.2. Declara que se encontra em condições de saúde adequadas à viagem em que se inscreve, assumindo a responsabilidade e aceitando a possibilidade de correr riscos inerentes à natureza da viagem, nomeadamente, os decorrentes da impossibilidade de acesso imediato a cuidados médicos;

1.2.3. Declara que se encontra consciente do tipo de exigências físicas, culturais e psicológicas que as viagens envolvem, as quais poderão conduzir a situações imprevistas, incluindo danos pessoais e materiais, doenças, contratempos e desconforto.

1.3. O Cliente obriga-se a fazer o segundo pagamento, no valor correspondente a 20% do valor da viagem, até 45 dias antes da data de partida, e a pagar o remanescente do preço da viagem (60%) até 20 dias antes da data marcada para a partida. Se a inscrição ocorrer a 30 dias ou menos da data de partida, o preço total da viagem deverá ser pago no ato da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da confirmação da reserva por parte de todos os fornecedores dos serviços a prestar na viagem em causa.

1.4. A Road Book reserva o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima referidas, ficando sujeito às despesas e encargos previstos nos termos do ponto 9.

2. Documentação

2.1. O Cliente deverá ter válidos os seus documentos pessoais, tais como o bilhete de identidade ou cartão de cidadão, documentação militar, passaporte, vistos, certificados de vacinas e outros que sejam eventualmente exigidos para a viagem em que se inscreve.

2.2. A Road Book não assume qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada do Cliente em país estrangeiro, sendo da inteira responsabilidade do cliente qualquer destas situações, bem como os custos inerentes às mesmas, aplicando-se as condições estabelecidas para a desistência da viagem nos termos do ponto 9.

3. Responsabilidade

A responsabilidade emergente das obrigações assumidas pela Road Book na qualidade de organizadora das viagens constantes de cada programa, encontra-se coberta por um seguro de responsabilidade civil, com um montante garantido de 75.000 euros, nos termos da legislação europeia em vigor.

4. Preços

4.1. Os preços constantes de cada programa têm por base, entre outros fatores, os custos dos serviços e das taxas de câmbio vigentes à data indicada neste programa, pelo que estão sujeitos a eventual alteração que resulte de variações no custo do combustível ou do transporte, de direitos, taxas e flutuações cambiais e impostos. O preço da viagem inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor, sempre que o mesmo seja exigível.

4.2. O seguro realizado a favor do Cliente está incluído no preço. Vigora apenas durante o período da viagem.

4.3. As viagens organizadas em regime de pensão completa não incluem nos respetivos preços as refeições de almoço e bebidas.

4.4. Verificando-se uma alteração do preço da viagem, o Cliente será, de imediato, informado, podendo este, dentro do prazo que lhe for então estipulado, aceitar o aumento ou anular a sua inscrição nas condições estabelecidas no ponto 9.

4.5. Caso deseje e seja possível o alojamento em regime de quarto individual, o mesmo tem um valor acrescido que varia em função da viagem e dentro de cada viagem em função da categoria do quarto disponível. Esses valores serão afixados em todas as comunicações externas da viagem em que se inscreve. Caso o valor não se encontre disponível nas respetivas comunicações, o mesmo ser-lhe-á comunicado via telefone ou email.

5. Alterações

5.1. Desde que existam razões que o justifiquem, à Road Book é permitido alterar a ordem dos percursos e as horas de partida ou substituir quaisquer dos hotéis previstos por outros de igual categoria, sem que o cliente tenha direito a qualquer indemnização ou reembolso.

6. Reembolsos

No decorrer da viagem:

6.1. Não é devido qualquer reembolso por serviços programados, mas não utilizados pelo Cliente;

6.2. A não prestação de serviços programados para as viagens por causas não imputáveis à empresa organizadora, e caso não seja possível a sua substituição por outros semelhantes, não confere ao Cliente o direito a ser reembolsado.

7. Cessão da Inscrição

7.1. O Cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a Road Book com pelo menos 20 dias de antecedência da data de partida e que os diferentes fornecedores dos serviços da viagem aceitem a substituição, sob pena de ser considerado que o cliente desistiu da viagem, nos termos do ponto 9.

7.2. O cedente e o cessionário ficam responsáveis solidariamente pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais inerentes.

8. Impossibilidade de Cumprimento

8.1. Se por motivos não imputáveis à Road Book, esta ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial referido no programa da viagem escolhida, o Cliente tem o direito de desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, poderá optar pela alteração do serviço ou da viagem, com preço equivalente.

8.2. Se tais factos não imputáveis à Road Book vierem a determinar a anulação da viagem, pode o Cliente optar pelo reembolso de todas as quantias pagas ou alterar a sua inscrição para uma outra viagem, de preço equivalente.

8.3. Se a viagem escolhida em substituição for de preço inferior, será o Cliente reembolsado da respetiva diferença.

8.4. Caso não esteja reunido o número mínimo de participantes indicado no programa da viagem escolhida, a Road Book poderá:

8.4.1. Manter a realização da viagem com um número reduzido de participantes mediante o pagamento do suplemento fixado nas condições particulares de cada viagem.

8.4.2. Optar por cancelar a viagem até 15 dias antes da partida, reembolsando o(s) Cliente(s) de todas as quantias pagas, sem qualquer outro tipo de responsabilidade por parte da Road Book pela rescisão.

9. Desistências

9.1. Se o Cliente desistir da viagem até 61 dias antes da data de partida e não haja serviços já reservados e pagos, o valor da sinalização já paga será devolvido na íntegra. Caso haja serviços já reservados e pagos, nomeadamente passagens aéreas, bilhetes de comboio e alojamento em hotéis, ao valor a reembolsar serão deduzidos os valores pagos aos fornecedores de serviços.

9.2. Se o Cliente desistir da viagem a 60 dias ou menos da data de partida, terá que pagar todos os custos inerentes à sua inscrição e posterior desistência - nomeadamente passagens aéreas, bilhetes de comboio, alojamento em hotéis e reservas com operadores locais - e ainda 15% do valor da viagem. O Cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.

10. Reclamações

10.1. Só poderão ser consideradas as reclamações que forem apresentadas por escrito à Road Book onde se efetuou a inscrição e o pagamento da viagem, num prazo não superior a 8 dias após o termo da prestação de serviços. Tais reclamações só poderão ser consideradas se também tiverem sido participadas aos fornecedores dos serviços (estabelecimentos hoteleiros, guias, agentes locais, etc.), durante o decurso da viagem, exigindo-se a entrega dos respetivos documentos comprovativos da ocorrência.

10.2. Qualquer conflito emergente do presente contrato de prestação de serviços será dirimido pelo Tribunal Judicial da Comarca de Paredes, com expressa renúncia a qualquer outro e para todas as questões não reguladas por estas Condições Gerais de Participação, aplicar-se-á a Lei Portuguesa.

10.2. Entidades de Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que, em caso de litígio, qualquer consumidor tem a possibilidade de recorrer às seguintes entidades:
– Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt

11. Seguro

11.1. O seguro comercializado pela Road Book é um produto de uma companhia de seguros que será especificada para cada viagem. Todos os viajantes Road Book com domicílio em território português estarão cobertos por uma apólice com numeração específica. A assistência em viagem será prestada por companhia internacional cuja designação será especificada para cada viagem. Para todas as necessidades será indicado um número de contacto telefónico com serviço de assistência com funcionamento durante 24 horas / 7 dias por semana. Em caso de acionamento de seguro ou assistência em viagem deve munir-se de todos os comprovativos das despesas efetuadas e de todos os relatórios, sejam eles médicos, policiais ou de outra índole.

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